Data Privacy Statement (Portuguese)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Pelo presente encontram-se definidas as diretrizes que estabelecem a política de privacidade e proteção de dados pessoais da MED TRUST PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., sociedade comercial por quotas de direito português, com o número de pessoa coletiva 510 862 993, doravante denominada por “MED TRUST PORTUGAL”.
 
A MED TRUST PORTUGAL, respeita o direito à reserva da intimidade da vida privada das pessoas singulares, garantindo o direito de proteção dos seus dados pessoais,  em cumprimento do disposto nos artigos 26º e 35º da Constituição da República Portuguesa, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e na Lei 67/98 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), pelo que se revela de maior importância o correto processamento e utilização dos dados pessoais recolhidos durante o acesso à página da internet da  MED TRUST PORTUGAL.
 
Assim, para garantir o cumprimento das obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais e reserva da intimidade da vida privada, são definidas as seguintes diretrizes:
 
1. Recolha e Processamento de Dados.

1.1. Serão alvo de registo todos os acessos à página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL, carregamentos da página ou recuperações de dados em cache.
 
1.2. Especificamente serão registados os seguintes elementos: endereço de I.P.  (internet protocol/protocolo de internet, que permite a identificação de um dispositivo numa rede local ou pública) do dispositivo que aceda à página da internet www.wellion.pt, arquivo recuperado, data e hora da recuperação, quantidade de dados transferidos, mensagem sobre recuperação bem-sucedida, navegador na internet e domínio da internet. Estes dados serão recolhidos e tratados para fins estatísticos e de forma a garantir o seu anonimato através da utilização do software Google Analytics. Estes dados serão também recolhidos como forma de evitar acessos indesejados à página www.wellion.pt ou atos de pirataria informática.
 
1.3. O processo de anonimização é levado a cabo através da eliminação dos últimos 8 bits do endereço I.P., pelo que não será possível atribuir determinados dados armazenados a um endereço I.P. Este processo não leva à recolha, por parte da MED TRUST PORTUGAL, de dados pessoais do utilizador que acede à página da internet www.wellion.pt.
 
1.4. O software Google Analytics utiliza cookies, pacote de dados armazenado no computador do utilizador da página da internet www.wellion.pt/  e que permite a análise do uso desta mesma página pelo utilizador. A informação criada pelos cookies relativa à utilização da página da internet www.wellion.pt será enviada e armazenada pela Google nos seus servidores.
 
1.5. O utilizador poderá impedir a instalação de cookies, utilizando software apropriado. Contudo, o utilizador deverá estar ciente que, ao proceder desta forma, poderá não ter acesso a todas as funcionalidades da página da internet www.wellion.pt.
 
1.6. O utilizador poderá impedir a recolha de informação pelas cookies (incluindo o endereço I.P.) relacionada com a utilização da página da internet www.wellion.pt pelo utilizador e o tratamento destes mesmos dados pela Google através do download do plug-in para o navegador utilizado, disponível na seguinte hiperligação.
 
1.7. Ao aceder e utilizar a página da internet www.wellion.pt, o utilizador será informado da utilização de cookies, podendo concordar com a sua utilização ou, não aceitando este tipo de processamento, será reencaminhado para a instalação do plug-in para o navegador utilizado, mencionado no número anterior.
 
1.8. O utilizador poderá obter mais informações sobre o software google analytics acedendo aqui.
 
1.9. Poderá ser recolhida e tratada informação adicional nas seguintes situações:
- Registo como utilizador da página da internet www.wellion.pt da  MED TRUST PORTUGAL;
- Pedido de contacto pela MED TRUST PORTUGAL, solicitado pelo utilizador mediante recurso aos formulários disponibilizados na página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL. Sempre que seja efetuado um pedido de contacto pelo utilizador, será solicitada a confirmação desse pedido de contacto, selecionando a opção na caixa de texto.
- Utilização das funcionalidades «bloco de notas» ou «carrinho de compras» disponibilizados na página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL;
- Se efetuar pedidos através da funcionalidade «loja virtual» da página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL.
 
1.10. Os dados referidos no ponto anterior serão armazenados pela MED TRUST PORTUGAL e, caso necessário, transmitidos a terceiros (ex.: transportadora), em virtude de existir um consentimento anterior validamente prestado pelo titular dos dados pessoais recolhidos ou seja necessário para a boa execução de um contrato celebrado entre este titular e a MED TRUST PORTUGAL. Caso o utilizador não forneça os dados acima indicados, ou a sua totalidade, poderá afetar a completa funcionalidade da página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL.
 
1.11. A MED TRUST PORTUGAL procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: - Género (masculino ou feminino);  - Empresa (se aplicável); - NIF/NIPC; - Nome Completo; - Data de Nascimento; - E-mail; - Contacto Telefónico; - Morada; - Código Postal;
 
1.12. Registando-se o utilizador na página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL, a empresa utilizará a informação recolhida com o propósito de fornecer ao utilizador funcionalidades avançadas, nomeadamente a utilização das funcionalidades «bloco de notas», gestão de pedidos ou encomendas, pedido de subscrição de newsletter, saudação, endereço de e-mail, morada para entrega de pedidos ou encomendas, NIF/NIPC, password e concorda, ou não, com os termos e condições estabelecidos pela MED TRUST PORTUGAL.
 
1.13. O utilizador, ao confirmar a opção «sim, li a política de privacidade da MED TRUST PORTUGAL» e «sim, concordo com o processamento dos meus dados pessoais de acordo com a política de privacidade da MED TRUST PORTUGAL» no momento do seu registo na página da internet www.wellion.pt, encontra-se a prestar consentimento para as finalidades de tratamento previstas nas presentes diretrizes. Caso o utilizador opte por marcar os campos reservados ao «não», não poderá prosseguir com o seu registo na página da internet www.wellion.pt, uma vez que o seu consentimento livre e esclarecido é essencial para que a MED TRUST PORTUGAL possa desenvolver a sua atividade comercial em respeito pelo direito à privacidade e pela salvaguarda dos direitos pessoais do utilizador.
 
 
O utilizador poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento ou requerer que os seus dados pessoais sejam apagados, retificados ou transmitidos para uma terceira entidade, exceto se os mesmos se verificarem essenciais para a boa execução de um contrato em vigor entre a da MED TRUST PORTUGAL e o utilizador, através de envio de e-mail para o endereço info@medtrust.pt ou por carta registada para MED TRUST PORTUGAL, EN 247 Km 66,20 – Centro Empresarial do Celão, Fração I 2705-841 Terrugem. Se não for estabelecida nenhuma relação contratual entre o utilizador e a MED TRUST PORTUGAL, os dados pessoais transmitidos serão apagados após um ano sobre qualquer pedido de informação ou de contacto.
 
1.15. Sempre que o utilizador enviar pedidos de informação ou dúvidas utilizando os formulários de contacto disponíveis na página da internet www.wellion.pt, a empresa procederá ao tratamento dos seguintes dados – nome, género, natureza jurídica como pessoa singular ou pessoa coletiva), endereço de email, empresa (se aplicável), número de telefone e endereço, como forma de responder de forma mais completa possível ao pedido efetuado.
 
1.16. Para evitar fraudes ou outros tipos de ilícitos criminais, a MED TRUST PORTUGAL procede ao tratamento da data e hora de envio da mensagem, origem do dispositivo de envio, através do endereço de I.P. utilizado e a informação se foi corretamente introduzido o código de segurança do formulário. A origem do I.P. de envio não será fornecida a qualquer terceiro, exceto autoridade judiciária.
 
1.17. Ao utilizar as funcionalidades «bloco de notas» ou «carrinho de compras», a MED TRUST PORTUGAL, para que possa proceder à confirmação do pedido de encomenda, irá necessitar do nome do utilizador, número de produtos colocados na «lista de pedidos» ou «carrinho de compras» e descrição e preço desses mesmos produtos.
 
1.18. As informações de proteção de dados relativas ao uso do sistema de pedidos página da internet www.wellion.pt podem ser encontradas nos Termos e Condições Gerais da MED TRUST PORTUGAL.
 
1.19. Poderão ser tratados dados relativos à saúde do utilizador, conexos com os produtos encomendados. Esta situação poderá ocorrer como forma de o utilizador compreender qual o dispositivo médico que melhor se adequa à sua situação de saúde ou para se estabelecer uma relação contratual com a MED TRUST PORTUGAL, através do pedido de fornecimento de um (ou mais) dispositivo(s) médico(s).
 
1.20. Sempre que tal se verifique, o utilizador deverá dar o seu consentimento expresso e explícito em como consente esse tratamento de dados apenas para fornecimento do dispositivo médico que melhor se adequa à sua condição ou estado de saúde.
 
1.21. O utilizador poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento ou requerer que os seus dados pessoais sejam apagados, retificados ou transmitidos para uma terceira entidade, exceto se os mesmos se verificarem essenciais para a boa execução de um contrato em vigor entre a MED TRUST PORTUGAL e o utilizador, através de envio de email para o endereço info@medtrust.pt ou por carta registada para MED TRUST PORTUGAL, EN 247 Km 66,20 – Centro Empresarial do Celão, Fração I 2705-841 Terrugem.
 
2. Cookies
 
2.1. Com a utilização dos chamados "cookies", a informação da página da internet www.wellion.pt da MED TRUST PORTUGAL poderá ser adaptada às necessidades do utilizador. A utilização de cookies torna-se necessária para aprimorar determinadas funcionalidades da página da internet www.wellion.pt, como o carrinho de compras, para fornecer melhor comodidade de compra, os chamados "cookies persistentes". Estes têm uma vida útil de apenas cinco horas, de modo a cumprir o princípio de limitação de armazenamento de dados.
 
3. Direitos do utilizador: Direito à informação, retificação, revogação e cancelamento do tratamento de dados pessoais.
 
3.1. Após o exercício de qualquer direito que se encontra garantido ao utilizador e efetuado por escrito, este será informado dos seus dados pessoais que se encontrem armazenados pela MED TRUST PORTUGAL.
 
3.2. Para garantir que a informação solicitada é prestada ao legítimo titular dos dados pessoais e de forma a que a MED TRUST PORTUGAL não incorra num ilícito criminal facultando dados pessoais, sensíveis ou não, a quem não seja o seu legítimo titular, os pedidos deverão ser efetuados utilizando o recurso a assinatura digital avançada, que permita identificar o seu utilizador ou através de envio de declaração manuscrita (em formato digital ou físico), acompanhada de uma foto que possa ser associada a essa assinatura ou através do envio no corpo do email de digitalização da frente do documento de identificação do interessado, constituindo esta faculdade numa autorização exclusiva para que a MED TRUST PORTUGAL possa confirmar que o requerente de um pedido de um utilizador ao abrigo do seu direito à informação é efetivamente o legítimo titular de direito, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5º da Lei 7/2007.
 
3.3. Se os dados pessoais do utilizador são armazenados com base no seu consentimento e não existindo nenhuma obrigação legal de continuar o seu tratamento, estes serão imediatamente excluídos após o exercício do direito de revogação pelo seu titular.
 
3.4. O utilizador também terá o direito de corrigir os seus dados pessoais, restringir o seu processamento, requerer a portabilidade de dados e o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por razões decorrentes de alguma situação específica que queira, ou não, especificar.
 
4. Conselhos de segurança: A MED TRUST PORTUGAL utiliza as melhores técnicas informáticas e organizacionais para proceder ao tratamento dos dados pessoais recolhidos e garantir que estes não são acessíveis a terceiros que não tenham legitimidade para lhes aceder. O envio de e-mails não garante total confidencialidade ou segurança da informação transmitida, pelo que, sempre que o utilizador pretenda transmitir informações confidenciais, deverá remetê-la por correio registado.
 
5. A MED TRUST PORTUGAL não se responsabiliza por qualquer violação do direito à privacidade e de acesso ilegítimo a dados pessoais de um utilizador que tenha origem em ataques informáticos de terceiros (hackers) ao computador desse mesmo utilizador, por falta de segurança informática, onde se inclui, entre outros, não se encontrar dotado de antivírus ou de firewall apropriados.
 
6. Destinatários: Os funcionários da MED TRUST PORTUGAL procedem ao tratamento dos dados pessoais recolhidos apenas com os propósitos acima descritos, designadamente para a execução de um contrato entre a empresa e o utilizador ou para dar cumprimento a qualquer ordem de encomenda.
 
7. Tomadas de decisão automatizada/criação de perfis: a MED TRUST PORTUGAL não opera a tomada automática de decisões nem criações de perfis.
 
8. Direito de queixa: O utilizador tem o direito de reclamar perante uma autoridade de supervisão, designadamente no Estado-Membro do seu local de residência, do seu local de trabalho ou no local da alegada infração, se considerar que o processamento de seus dados pessoais é contrário ao Regulamento (UE) 2016 / 679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Em Portugal essa reclamação poderá ser apresentada perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
 
9. Encarregado de Proteção de Dados:

MED TRUST PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA
EN 247 Km 66,20 Centro Empresarial do Celão
Fracção I • 2705-841 Terrugem
Tel: (+351) 219 618 281
e-mail: info@medtrust.pt
www.wellion.pt